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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 15/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 06/05/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 06/05/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 08 A 14/05/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0024579-41.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024579-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2022.00230669 IMPETRANTE: RICHARD KALEL ALEXANDRE CIDRI ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS CHILINQUE ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA IMPETRADO: ILMO SR COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013118-53.2014.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013118-53.2014.8.19.0000 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0010154-46.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00121881 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: FABIO FARIA DE SOUZA AGDO: KARLA ABREU ALVES RODRIGUES AGDO: ANNA CLAUDIA DE MORAES CUNHA AGDO: DANIEL BATISTA BORGES AGDO: NORMELIA MARIA MORAES CUNHA AGDO: MARCO ANTONIO DE MORAES CUNHA AGDO: SIMONE RANGEL DA SILVA AGDO: CARLOS RAMOS DA SILVA AGDO: NANCY VALENCA ALVELOS AGDO: MARGARETH RODRIGUES PINTO AGDO: CLOVIS HELSONK DA COSTA LIMA AGDO: RENATA SOARES DOS SANTOS FARIA AGDO: JOAO RODRIGUES AGDO: ANNA MARIA SANTAREM RODRIGUES AGDO: CELESTINA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0010590-41.2017.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010590-41.2017.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001531-24.2016.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2017.00103433 AGTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: WILSIONE LESSA NAVEGA AGDO: ADAO COSTA DA MATA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061617-63.2017.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061617-63.2017.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTO SEM REGISTRO JUNTO À ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0033404-41.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2017.00607416 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA AGDO: SANDRO LUIZ DE SÁ SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ADVOGADO: BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073292-81.2021.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073292-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0000176-12.1979.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04515681 AGTE: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM AGDO: MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008205-47.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008205-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146721-88.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00072538 AGTE: IMOBILIARIA SERRAMAR LTDA ADVOGADO: CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO: RICARDO CIDADE BAPTISTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0009981-82.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009981-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004871-95.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00085318 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES AGDO: SARA ALICE COSTA CAVALCANTI AGDO: RUTH COSTA CAVALCANTI AGDO: REBECA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: ELIANE VASCONCELLOS VALLE ADVOGADO: NATALIA HELENA FERNANDES LOPES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0017999-92.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017999-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0412039-34.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00164823 AGTE: VILSON MAYNARD DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0020795-56.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020795-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039849-31.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00193404 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0023773-06.2022.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023773-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805234-14.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00225211 AGTE: SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: NELIA SALES MAYO MUNIZ ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0039363-23.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039363-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0327214-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00372988 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0049093-58.2022.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049093-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0302738-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00464270 AGTE: WALTER FERREIRA BORGES FILHO ADVOGADO: ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0051690-97.2022.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051690-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0327214-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00488140 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0061978-07.2022.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061978-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0103635-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00588701 AGTE: CLARO S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO ADVOGADO: MARCOS DE CAMPOS SALGADO AGDO: EDSON RODRIGUES MODESTO AGDO: ELI ANA CAVALCANTI AGDO: ENI LANE CAVALCANTI AGDO: HERCULES JOSÉ OLIVEIRA QUINTANILHA AGDO: MARILZA FARIAS CARREIRA ADVOGADO: GABRIEL BATISTA BASTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0062143-54.2022.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062143-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0108059-41.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00590741 AGTE: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA AGDO: FABIO FIGUEIREDO LAMONICA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0085196-64.2022.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085196-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0028248-63.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00815161 AGTE: MRV MRL ROC 03 INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO AGDO: WALLACE ALEXANDRE BLANC JUNIOR ADVOGADO: MAYARA MAIA FERREIRA LUZ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0088835-90.2022.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088835-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0087813-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00855470 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088965-80.2022.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088965-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815653-87.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00856856 AGTE: ALEXANDRE FRAGOSO ROUBERT AGTE: MONICA FRAGOSO KRUG PIMENTEL ADVOGADO: NICOLE SÁ DE PAULA DUARTE AGDO: AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO LAZARONI DE REZENDE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0092757-42.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092757-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0274839-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00895463 AGTE: FABIO SCARPELLO ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES AGDO: CLAUDIA SILVA PINTO ADVOGADO: MARIA NILMA LIMA DE BARROS ADVOGADO: CATARINA MOREIRA DA SILVA ESTELITA CAMPOS AGDO: GUSTO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0092855-27.2022.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092855-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0377545-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00892279 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0003008-77.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003008-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019967-65.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00025957 AGTE: LIDIA MARIA CARDÃO CHIMELLI ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA ADVOGADO: DR(A). KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0004709-73.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004709-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0255486-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045849 AGTE: MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH AGTE: CRIOLA ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA AGDO: BOMBRIL S A ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112625-20.2010.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO 0112625-20.2010.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0112625-20.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2015.00192987 APTE: NATRUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PIERRE OLIVEIRA BATISTA SAIDLER APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001302-60.2013.8.19.0016
024. APELAÇÃO 0001302-60.2013.8.19.0016 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001302-60.2013.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2017.00458422 APELANTE: MARINA ROSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197106-40.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0197106-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0197106-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00625981 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA. (YAHOO! BRASIL) ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN APELANTE: UNIVERSO ONLINE S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: JOÃO TANCREDO APELADO: INSTITUTO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - DDH ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: ANA PAULA LISBÔA LOBÃO INTERESSADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI INTERESSADO: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO INTERESSADO: IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0172174-17.2017.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0172174-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0172174-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00349343 APELANTE: PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA - EPP ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES APELANTE: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0206683-08.2016.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0206683-08.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0206683-08.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00490492 APTE: AROLDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APTE: ELAINE MARGARETE FELSKE APTE: CARLOS EDUARDO GONCALVES MAIOLINO ADVOGADO: ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY APTE: EVALDO GONÇALVES DE FARIA ADVOGADO: OSVALDO SIROTA ROTBANDE APTE: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO EIRELI ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA APTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. APTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. APTE: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S A ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APTE: JSL S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APTE: CHRISTINA MARIA TAVARES GOUVEIA GRAEL SILVEIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO ADVOGADO: PEDRO COSTA SIMEÃO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028538-48.2017.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0028538-48.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028538-48.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00290470 APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELANTE: NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE APELANTE: ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTE ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0000478-39.2021.8.19.0043
029. APELAÇÃO 0000478-39.2021.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000478-39.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00900396 APELANTE: RODRIGO LUIZ DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO APELADO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0002187-47.2020.8.19.0075
030. APELAÇÃO 0002187-47.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002187-47.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00573640 APTE: ROSELI NACARATA SIMÕES ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0021584-27.2019.8.19.0205
031. APELAÇÃO 0021584-27.2019.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021584-27.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00411621 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S.A (ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO) ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA APELANTE: MARIO JORGE FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0030701-34.2014.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0030701-34.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030701-34.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00910513 APELANTE: VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0035896-43.2021.8.19.0203
033. APELAÇÃO 0035896-43.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035896-43.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00923209 APELANTE: ARINDA RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0040072-02.2020.8.19.0203
034. APELAÇÃO 0040072-02.2020.8.19.0203 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040072-02.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00884287 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APELADO: FELIPE FRANCA LOPES RODRIGUES ADVOGADO: ANA LUIZA REZENDE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: LETÍCIA COUTINHO SOARES ADVOGADO: MARIA CAROLINA DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: EMILY BERNARDO DOS REIS PEREIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0128317-04.2017.8.19.0038
035. APELAÇÃO 0128317-04.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0128317-04.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00848481 APELANTE: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0174063-69.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
036. APELAÇÃO 0174063-69.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174063-69.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00646650 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242229-90.2017.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0242229-90.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0242229-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00921140 APTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: HELOISA HELENA COSTA SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0283837-49.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0283837-49.2009.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0283837-49.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00766079 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TSM TERRITORIAL LTDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0001579-68.2021.8.19.0025 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0001579-68.2021.8.19.0025 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001579-68.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00005206 APELANTE: PEDRO NOGUEIRA VICENTE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI GEISON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035190-78.2013.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0035190-78.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035190-78.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00017184 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: DALVA MARIA DE ABREU RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0092257-70.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0092257-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0092257-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00011561 APELANTE: VICENTINA DA SILVA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0163349-45.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0163349-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0163349-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00031374 APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0282610-72.2019.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0282610-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0282610-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00039972 APELANTE: ANA MARIA SERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES ARAGÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
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